Transparência sobre o tratamento de dados pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
A O.E.C.A — Oficina Educacional da Criança e do Adolescente, com sede em Novo Horizonte/SP, é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a O.E.C.A é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e em seus sistemas internos.
Contato do encarregado de dados: contato@oecanh.org.br · (17) 3542-7533.
O cadastro de crianças e adolescentes atendidos (incluindo responsáveis, autorização de uso de imagem e informações de saúde, como alergias e condições especiais) é realizado exclusivamente pelos responsáveis legais, mediante consentimento específico e destacado, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esses dados jamais são exibidos publicamente neste site. Ficam restritos ao sistema interno do gerenciador, com acesso controlado por login, e são usados somente para o cuidado, a segurança e a organização das atividades da criança.
O uso de imagens de crianças e adolescentes ocorre somente mediante o Termo de Autorização de Uso de Imagem assinado pela família, que permite escolher os canais autorizados (site, redes sociais, materiais de divulgação, imprensa), pode ser revogado a qualquer tempo e sempre observa o melhor interesse da criança.
A O.E.C.A não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridades competentes, ou com provedores estritamente necessários à operação do site (hospedagem), sempre observando a LGPD.
Para acessibilidade, o site utiliza o VLibras — ferramenta oficial e gratuita do Governo Federal que traduz o conteúdo para Libras (Língua Brasileira de Sinais). O VLibras é carregado diretamente dos servidores do governo (vlibras.gov.br) e pode registrar preferências de uso no seu navegador, sem que a O.E.C.A tenha acesso a essas informações.
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Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
Para exercer seus direitos, escreva para contato@oecanh.org.br ou ligue (17) 3542-7533. No caso de dados de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser feita pelo responsável legal.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito por login, senhas protegidas e backups periódicos. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido em lei.
Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias do site ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão abaixo.
Última revisão: outubro de 2026 — Novo Horizonte/SP