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Política de Privacidade | O.E.C.A - Oficina Educacional da Criança e do Adolescente

Política de Privacidade

Transparência sobre o tratamento de dados pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Quem somos

A O.E.C.A — Oficina Educacional da Criança e do Adolescente, com sede em Novo Horizonte/SP, é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a O.E.C.A é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e em seus sistemas internos.

Contato do encarregado de dados: contato@oecanh.org.br · (17) 3542-7533.

2. Quais dados coletamos neste site

  • Formulário de contato e voluntariado: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem — fornecidos voluntariamente por você;
  • Ouvidoria: as manifestações podem ser identificadas ou anônimas, conforme sua escolha no formulário;
  • Dados de navegação: informações técnicas básicas (páginas visitadas, data e hora) usadas apenas para estatísticas internas de funcionamento do site;
  • Curtidas e compartilhamentos: registramos apenas a quantidade de interações em notícias, campanhas, eventos e galerias — sem identificar quem curtiu.

3. Dados de crianças e adolescentes

O cadastro de crianças e adolescentes atendidos (incluindo responsáveis, autorização de uso de imagem e informações de saúde, como alergias e condições especiais) é realizado exclusivamente pelos responsáveis legais, mediante consentimento específico e destacado, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esses dados jamais são exibidos publicamente neste site. Ficam restritos ao sistema interno do gerenciador, com acesso controlado por login, e são usados somente para o cuidado, a segurança e a organização das atividades da criança.

O uso de imagens de crianças e adolescentes ocorre somente mediante o Termo de Autorização de Uso de Imagem assinado pela família, que permite escolher os canais autorizados (site, redes sociais, materiais de divulgação, imprensa), pode ser revogado a qualquer tempo e sempre observa o melhor interesse da criança.

4. Para que usamos os dados

  • Responder mensagens recebidas pelos formulários de contato;
  • Gerenciar cadastros de voluntários e manifestações da ouvidoria;
  • Organizar o atendimento das crianças e adolescentes (sistema interno);
  • Cumprir obrigações legais e prestar contas (portal da transparência);
  • Melhorar o funcionamento e a segurança do site.

5. Compartilhamento de dados

A O.E.C.A não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridades competentes, ou com provedores estritamente necessários à operação do site (hospedagem), sempre observando a LGPD.

Para acessibilidade, o site utiliza o VLibras — ferramenta oficial e gratuita do Governo Federal que traduz o conteúdo para Libras (Língua Brasileira de Sinais). O VLibras é carregado diretamente dos servidores do governo (vlibras.gov.br) e pode registrar preferências de uso no seu navegador, sem que a O.E.C.A tenha acesso a essas informações.

6. Cookies

Este site utiliza apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento — por exemplo, para lembrar que você já curtiu uma notícia ou já viu o aviso de cookies. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamos você em outros sites.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; nesse caso, algumas funcionalidades podem não se comportar como esperado.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • revogação do consentimento (inclusive do Termo de Autorização de Imagem);
  • informações sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@oecanh.org.br ou ligue (17) 3542-7533. No caso de dados de crianças e adolescentes, a solicitação deve ser feita pelo responsável legal.

8. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito por login, senhas protegidas e backups periódicos. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido em lei.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias do site ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão abaixo.

Última revisão: outubro de 2026 — Novo Horizonte/SP

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